Algumas anotações a propósito<br> da situação nos Estados Unidos
Existindo diferenças, Donald Trump não representa uma visão distinta quanto a aspectos fundamentais da sociedade norte-americana, quanto à afirmação e imposição do domínio hegemónico dos Estados Unidos
LUSA
Como tem sido salientado, as últimas eleições nos Estados Unidos evidenciaram com invulgar nitidez, e como há muito não acontecia neste país, importantes fracturas na sociedade norte-americana e significativas clivagens no seio da classe dominante, que expuseram a profunda crise económica, social e política da principal potência do mundo capitalista, que é expressão do aprofundamento da crise mais geral e estrutural do capitalismo.
Do mesmo modo, pelas suas declarações e actuação iniciais, o novo presidente norte-americano, assumindo e reafirmando claramente o objectivo estratégico dos Estados Unidos, isto é, a prevalência da sua hegemonia mundial, colocou igualmente no primeiro plano as rivalidades, perante as contradições e o binómio rivalidade-concertação que caracterizam as relações entre as grandes potências imperialistas . Recordemos as suas declarações face à Alemanha, a quem acusou de usar a União Europeia como instrumento de domínio na Europa, e face ao Japão, principal parceiro na «Parceria para o Comércio no Pacífico» (TPP) e no quadro da militarização da região Ásia-Pacífico.
Procurando encontrar «soluções» para, se possível, inverter a tendência do seu declínio económico relativo e contrariar o amplo processo de rearrumação de forças que tem vindo a ter lugar no plano mundial (no qual tem tido particular importância o papel desempenhado pela China), Donald Trump e os interesses e sectores da sociedade norte-americana que este corporiza dão variados sinais de não só pretenderem determinar novos termos na sua relação com a República Popular da China – definida como o principal adversário estratégico dos EUA –, como igualmente nas suas relações com países seus aliados e parceiros próximos – de que são exemplo o México e o Canadá e correspondente Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) ou o conjunto de países com quem estabeleceu o TPP, no qual a participação dos Estados Unidos foi revogada por Donald Trump.
Existindo diferenças, Donald Trump não representa uma visão distinta quanto a aspectos fundamentais da sociedade norte-americana, quanto à afirmação e imposição do domínio hegemónico dos Estados Unidos. No entanto, é em torno das «soluções» que visam contrariar o declínio económico relativo dos EUA no plano mundial que, aparentemente, se verificam maiores divergências e choques entre a classe dominante dos Estados Unidos, seja quanto à forma de fazer face ao enorme desafio colocado pela convergência que se tem vindo a verificar em múltiplos planos (económico, energético, militar,…) entre a China e a Rússia, seja quanto à forma de determinar e impor nas relações comerciais com países terceiros, incluindo com os seus aliados-parceiros, os (novos) termos e condições mais favoráveis aos Estados Unidos.
Não é ainda possível escrutinar o desenlace imediato do embate que se verifica neste momento no seio da classe dominante norte-americana e o efectivo alcance de elementos diferenciadores no marco da continuidade dos aspectos essenciais da política que tem vindo a ser realizada, assim como das suas eventuais consequências no plano interno e externo. No entanto e neste contexto, tem vindo a ser desenvolvida uma multifacetada campanha que visa, entre outros aspectos, branquear a política da administração Obama, salvaguardar a globalização capitalista, defender a NATO e afirmar a União Europeia.
A herança de Obama
A passagem de «testemunho» de Obama para Trump foi acompanhada por uma intensa campanha que, caricaturando e diabolizando Trump, visou fazer esquecer a «mudança» que Obama disse protagonizar, tendo efectivamente prosseguido o fundamental da agenda neoliberal e agressiva do «establishment» norte-americano, que procura afirmar e impor o domínio mundial dos EUA. Tomando posse no início de 2009, após a explosão de crise de 2007/8 nos Estados Unidos, e tendo cumprido dois mandatos, a administração Obama não conseguiu assegurar um crescimento económico estável, apesar da massiva injecção de milhares de milhões de dólares no sistema financeiro, continuando a sociedade norte-americana a estar marcada por profundas injustiças, desigualdades e discriminações sociais. Tendo presente o acordo firmado com o Irão e os passos dados no sentido da normalização das relações com Cuba, embora o bloqueio dos EUA se mantenha, importa igualmente ter presente que, nos últimos oito anos: a prisão na base militar de Guantánamo não foi encerrada; continua a guerra dos EUA no Afeganistão; os Estados Unidos voltam a ter tropas no Iraque, de onde efectivamente nunca saíram; os drones norte-americanos continuam a assassinar; a Líbia e o seu Estado foram brutalmente destruídos pela agressão da NATO e seus aliados; a Síria foi agredida e devastada por grupos de mercenários apoiados pelos EUA e seus associados e a sua soberania e integridade territorial desrespeitada e ameaçada; na Ucrânia, os EUA promoveram um golpe perpetrado por oligarcas e grupos fascistas que desencadearam uma guerra contra o povo ucraniano; prossegue o desenvolvimento das armas nucleares e a corrida aos armamentos, assim como a instalação do sistema anti-míssil dos EUA na Europa e a reafirmada intenção de o instalar na Ásia; as forças da NATO avançaram para o Leste da Europa, reforçando a sua presença junto à fronteira da Federação Russa; ou foi promovida a presença militar norte-americana na região Ásia-Pacífico, visando a China. Exemplos, entre muitos outros, do legado de Obama, que comprovam o prosseguimento da política militarista, de desestabilização e de guerra dos Estados Unidos contra os que no mundo considera serem um obstáculo à imposição da sua «ordem mundial», política de agressão que tanto sofrimento e destruição tem provocado. Um legado cuja continuidade Hillary Clinton representava – como candidata do sistema, unindo em torno de si grande parte do «establishment» e, nomeadamente, os interesses predominantes do capital financeiro e do complexo militar-industrial –, tendo sido derrotada.
Uma campanha que visa e tem igualmente como uma das suas facetas iludir os objectivos e consequências de cerca de 25 anos de globalização capitalista, com a imposição de relações de domínio e dependência nas relações entre os estados, o arbítrio das transnacionais, a liberalização do comércio, o incremento da acumulação e concentração da riqueza, a intensificação da exploração, a precariedade laboral ou as crescentes desigualdades sociais e assimetrias de desenvolvimento. Um processo, uma política, que obstaculiza e promove o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e dos povos, pela soberania e independência dos estados, pela democracia, pelos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, pela implementação de relações económicas e comerciais assentes na cooperação mutuamente vantajosa e no respeito pelo direito dos Estados ao desenvolvimento económico e social soberano.
Uma campanha que procura também mistificar a natureza e os objectivos da NATO – bloco político-militar, instrumento da política agressiva do imperialismo – e esconder a sua responsabilidade pelas guerras de agressão à Jugoslávia, ao Afeganistão, ao Iraque e à Líbia, e o seu rol de morte, sofrimento e destruição. Ao mesmo tempo, procura abrir caminho ao aumento das despesas militares da maioria dos países membro da NATO, utilizando como pretexto a enganadora «luta contra o terrorismo» e a pretensa «ameaça Russa». Recordem-se a este propósito as recorrentes propostas para que as despesas de âmbito militar possam não ser contabilizadas no cálculo dos défices públicos dos países que integram a União Europeia (e a NATO), de forma a facilitar o caminho ao militarismo, à corrida aos armamentos e à guerra.
Uma campanha que, face ao avolumar das contradições e da crescente expressão de rejeição da União Europeia, de que é significativo exemplo o referendo no Reino Unido, acena com todo o género de «ameaças» (Donald Trump, Rússia, China, terrorismo, populismo,...), para promover a criação das condições para um novo aprofundamento da integração capitalista europeia – federalista, neoliberal e militarista – em directo confronto com os direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos e a soberania e independência dos estados, apontando-se, entre outros aspectos, o aprofundamento da União Económica e Monetária (do Euro), com a finalização da união bancária e o incremento de uma política fiscal, o incremento da União Europeia securitária e das denominadas políticas de migração e de asilo, a promoção da militarização da União Europeia e da sua capacidade de intervenção militar.
Migrantes e refugiados
Relativamente aos migrantes e refugiados, se assume particular gravidade a adopção pela administração norte-americana de medidas que, aprofundando aspectos da política que em parte já vinha a ser implementada, desrespeitam os seus direitos – como a continuação da construção do «muro», iniciado pela administração Clinton na fronteira com o México; as ainda mais restritivas regras de asilo e acolhimento de refugiados e migrantes; ou a discriminação com base na nacionalidade, designadamente de cidadãos de países vítimas de guerras de agressão por parte dos EUA –, esta não é uma política exclusiva dos EUA. A União Europeia tem vindo a implementar medidas como o desumano acordo com a Turquia e com outros países, como a Líbia; a militarização das questões humanitárias; a chamada política de retorno; a «externalização» de fronteiras e a concepção da «Europa fortaleza»; o selectivo «cartão azul» mimético da «carta verde» dos EUA, a construção de centros de retenção, entre outras, que apontam no mesmo sentido.
A dramática situação de milhões de seres humanos deslocados e refugiados tem como uma das principais causas as guerras resultantes de acções de agressão, ingerência e desestabilização contra estados soberanos levada a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e seus aliados – Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria ou Iémene, entre outros exemplos, aí o estão a testemunhar.
Do mesmo modo, os fluxos migratórios de milhões de seres humanos que tentam escapar à pobreza e a outros dramas sociais, aumentam na directa proporção das crescentes e gritantes desigualdades sociais e assimetrias de desenvolvimento resultantes de políticas de exploração, de acumulação e concentração da riqueza e de imposição de relações de domínio económico nas relações entre os estados.
São estas as políticas que estão na origem do maior movimento de refugiados no pós II Guerra Mundial e num alto nível de fluxos migratórios. Os migrantes e os refugiados não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social. Pelo contrário, são vítimas de políticas que agora os instrumentalizam para aprofundar ainda mais a exploração e a precariedade e para levar a cabo derivas securitárias que, a pretexto da dita «luta contra o terrorismo», atentam contra liberdades, garantias e direitos fundamentais, promovendo a xenofobia e valores retrógrados e abrindo o campo às forças reaccionárias e de cariz-fascistas.
A solução para os graves problemas que estão na origem dos fluxos migratórios e de refugiados reside na adopção de políticas de paz, de progresso social, de cooperação e apoio ao desenvolvimento.
De salientar ainda, a propósito das eleições nos Estados Unidos, as manobras em curso que, a coberto do «populismo», do «nacionalismo», do «extremismo» e do «proteccionismo», visam de forma inaceitável associar numa amalgama aqueles que, como os comunistas e outros patriotas e democratas, assumem uma posição patriótica e internacionalista, de rejeição da globalização capitalista, da agressividade imperialista, da União Europeia federalista, neoliberal e militarista do grande capital, da NATO, que lutam pela liberdade, pela democracia e a soberania nacional, pela justiça e progresso social, pela paz e a cooperação, pela emancipação dos trabalhadores e dos povos, a posições e forças reaccionárias e de cariz-fascista que se caracterizam pelo nacionalismo xenófobo e chauvinista, pelo seu falso discurso «anti-sistema», quando escamoteiam a natureza do capitalismo e não protagonizam qualquer processo de transformação de sentido progressista e libertador. Uma manobra que visa não só esconder as reais causas e os responsáveis pelo ataque às condições de vida e direitos dos trabalhadores e dos povos – o grande capital e as forças que o servem –, como ocultar as forças que protagonizam a luta verdadeiramente consequente e uma real alternativa.